1. Disposições introdutórias
Português Estes Termos e Condições Gerais regem os direitos e obrigações entre a NajTrade sro, com sede social em Húskova 31, 040 23 Košice, ID da empresa: 50590502, ID de IVA: 2120382396, número de IVA: SK2120382396, registada no Registo Comercial do Tribunal Distrital de Košice I, secção Sro, inserção n.º 40217/V (doravante designada por “Vendedor”) e entidades empresariais (doravante designadas por “Comprador”) na venda de produtos através da loja online www.4barista.pt (doravante designada por “Loja eletrónica”).
Estes termos se aplicam apenas às relações comerciais entre o Vendedor e o Comprador - empresário, de acordo com o § 2 do Código Comercial.
Zona B2B – parte da loja virtual utilizada para fazer pedidos comerciais. O acesso requer cadastro.
2. Registro e acesso à Zona B2B
O acesso à zona B2B da Loja Online só é possível após o registo bem-sucedido e a aprovação do Vendedor.
O Vendedor reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar um registro a qualquer momento, sem fornecer um motivo.
3. Conclusão do contrato
O envio de um pedido pelo Comprador é considerado uma proposta para celebrar um contrato de compra nos termos do § 43a do Código Comercial.
O contrato é concluído somente quando o pedido for confirmado pelo Vendedor.
O Comprador reconhece que, como cliente empresarial, não tem o direito de rescindir o contrato sem motivo, conforme previsto para os consumidores na Lei n.º 102/2014 Coll.
4. Preços
O Comprador reconhece que um contrato poderá não ser celebrado se o pedido tiver sido feito com um preço listado incorretamente devido a um erro de sistema ou de equipe. Nesse caso, o Vendedor tem o direito de cancelar o pedido, mesmo após a confirmação por e-mail. O Comprador será informado.
5. Condições de entrega e pagamento
O tempo estimado de entrega será exibido durante a finalização da compra.
O custo de entrega será calculado automaticamente e exibido antes do envio do pedido. O Vendedor poderá ajustar o custo de envio posteriormente, especialmente para pedidos grandes ou irregulares. O Comprador será informado.
Os métodos de pagamento disponíveis serão exibidos na finalização da compra. Pagamentos com cartão e PayPal estão sujeitos a uma taxa. O valor da taxa atual será exibido durante a seleção de pagamento.
6. Transferência de Propriedade e Risco
A propriedade dos bens é transferida ao Comprador somente após o pagamento integral.
O risco de danos passa para o Comprador quando as mercadorias são recebidas.
7. Garantia e Reclamações
O período de garantia para produtos novos é de 24 meses a partir da data do recebimento. Produtos usados têm garantia de 12 meses. Baterias têm garantia de 6 meses.
As reclamações são tratadas de acordo com o Código Comercial, não com a Lei de Proteção ao Consumidor.
O desgaste típico do material ou do uso não é considerado defeito. Um produto não é considerado defeituoso se sua vida útil esperada for menor que o período de garantia e se desgastar com regular o uso antes do vencimento da garantia.
8. Proteção de Informações Confidenciais
Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações aprendidas durante o relacionamento comercial.
Todas as informações disponíveis após o login na área B2B, incluindo preços, condições, descontos, estoque e documentos, são confidenciais. O Comprador concorda em não compartilhá-las com terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor.
Essa obrigação de confidencialidade continua mesmo após o término do relacionamento comercial.
9. Disposições Finais
O Vendedor reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação na Loja Online.
As relações jurídicas não abrangidas por estes termos são regidas pelo Código Comercial.
As partes concordam em resolver disputas preferencialmente por mútuo acordo. Caso isso não seja possível, as disputas serão dirimidas pelos tribunais eslovacos, de acordo com a sede social do Vendedor.
10. Direitos autorais e propriedade intelectual
Todos os textos, descrições de produtos, dados técnicos, imagens, fotos, gráficos e outros conteúdos em www.ekokapsule.sk são protegidos por direitos autorais e são propriedade intelectual da NajTrade sro ou de terceiros sob licença.
Não é permitida a cópia, reprodução, distribuição, publicação ou uso comercial do conteúdo da loja virtual sem o consentimento prévio por escrito da NajTrade sro
11. Comunicação por e-mail
O Vendedor pode enviar os seguintes tipos de e-mails ao Comprador:
E-mails de transação sobre o status do pedido
Solicitação de avaliações de produtos (máximo de uma vez por pedido, com opção de cancelar a assinatura)
Recomendações personalizadas de produtos com base em compras anteriores (máximo de uma vez por mês, com opção de cancelar a assinatura)
O comprador pode cancelar o recebimento desses e-mails.
12. Biscoitos
Para garantir o funcionamento adequado do site, o Vendedor pode armazenar pequenos arquivos de dados (cookies) no dispositivo do Comprador. Esses cookies permitem que o site memorize as configurações (como nome de usuário, idioma, tamanho da fonte, etc.).
Os cookies são usados para funções essenciais do site e, possivelmente, para fins de marketing. O Comprador pode excluir todos os cookies e configurar seu navegador para bloqueá-los. Nesse caso, alguns recursos do site podem não funcionar corretamente em visitas repetidas.