Proteção de dados pessoais

A finalidade do tratamento dos dados pessoais é utilizá-los para a execução do contrato de consumo que o Vendedor celebra com o Comprador ao efetuar uma encomenda nesta loja online. Este contrato de consumo é também a base legal para o processamento dos dados pessoais do Comprador. O fornecimento dos dados pessoais do Comprador é um requisito contratual necessário para a celebração do contrato. O fornecimento de dados pessoais é condição para compra na loja virtual do Vendedor. O não fornecimento ao Vendedor de todos os dados pessoais necessários pode resultar na não celebração do contrato de compra.

No tratamento de dados pessoais, o Vendedor atuará de acordo com a Lei 18/2018 de Proteção de Dados Pessoais e tratará apenas os dados pessoais necessários à celebração de um contrato de consumo.

O Vendedor processa regularmente os dados pessoais do Comprador.

Os dados pessoais do Comprador serão armazenados no sistema de informação do Vendedor durante dez anos.

O Comprador tem o direito e a possibilidade de atualizar os seus dados pessoais na modalidade online no site da loja online, na área de cliente, após login, ou através dos diversos formulários (por e-mail, por escrito).

Para o contrato de consumo, os dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros – empresas de entrega de correio expresso e empresa que processa documentos contabilísticos.

Os dados pessoais do Comprador não são divulgados.

O Vendedor poderá fornecer as informações pessoais do Comprador (na medida: endereço de e-mail) à empresa Heureka Shopping sro, exclusivamente para fins do programa "Verificado pelo Cliente", a fim de obter feedback do Comprador em relação ao compra realizada no e-shop do Vendedor.

O Comprador tem o direito de obter confirmação do Vendedor sobre quais dados pessoais do Comprador são processados na loja virtual do Vendedor. O Comprador tem o direito de aceder a esses dados, bem como à finalidade para a qual são tratados, às categorias de dados tratados, a quem os dados pessoais são disponibilizados, por quanto tempo os dados pessoais são armazenados, se a tomada de decisão individual é automatizada, incluindo a definição de perfis , existe.

O primeiro fornecimento das informações pessoais acima ao Comprador é gratuito. O fornecimento repetido dos dados pessoais solicitados pelo comprador estará sujeito a uma taxa de administração de 5€.

O Comprador poderá exigir que o Vendedor corrija ou complete quaisquer dados pessoais incompletos relativos ao Comprador. O Comprador poderá solicitar que os seus dados sejam apagados ou que o tratamento desses dados seja restringido. O Comprador também poderá opor-se ao tratamento de dados pessoais.

O processamento de dados pessoais pelo Comprador também é necessário para arquivar (para cumprir a obrigação do Vendedor com base na legislação da República Eslovaca, por exemplo, manter documentos contabilísticos durante dez anos). Se o Comprador solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados no âmbito do contrato de compra, o seu pedido poderá ser recusado.

O Comprador terá o direito de exigir que o Vendedor restrinja o processamento dos dados pessoais do Comprador se o Comprador contestar a exatidão dos dados pessoais durante o período de tempo necessário para o Vendedor verificar a exatidão dos dados pessoais.

O Comprador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que forneceu ao Vendedor num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina. O Comprador tem o direito de transferir estes dados pessoais para outro operador, se for tecnicamente possível.

O Comprador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto. Ele também poderá opor-se se os seus dados forem processados para o interesse legítimo do Vendedor.

Se o Comprador suspeitar que os seus dados pessoais estão a ser tratados ilicitamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais para iniciar o procedimento de proteção de dados pessoais.

A informação acima referida sobre o tratamento de dados pessoais aplica-se também às relações pré-contratuais (ou seja, registo numa loja eletrónica para futuras compras ou, por exemplo, pedido de orçamento ou informação sobre os bens e serviços do vendedor).

Para garantir o bom funcionamento da loja online, o Vendedor pode armazenar pequenos ficheiros de dados - cookies - no dispositivo do Comprador, graças aos quais a loja online pode armazenar dados de atividade e configurações (por exemplo, nome de login, idioma, tamanho da fonte, etc. .) por um determinado período de tempo. A loja online do Vendedor utiliza cookies para lembrar as configurações de usuário do comprador e para a funcionalidade necessária da loja online ou para fins de marketing. O Comprador pode excluir todos os cookies armazenados em seu dispositivo e, se necessário, configurar o navegador de internet de seu dispositivo para evitar o armazenamento de cookies. Neste caso, o Comprador poderá necessitar de editar manualmente algumas configurações ao regressar à Loja Online e alguns serviços ou funcionalidades da Loja Online poderão não funcionar.

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